Todos têm o direito a usufruir de conexões seguras para e na Internet, incluindo protecção de serviços e protocolos que ameaçam a segurança, estabilidade e resiliência da Internet.

A segurança, estabilidade e resiliência da Internet devem ser protegidas, e prevenidos os ataques técnicos contra sistemas de informação. A encriptação é uma das formas chave através da qual isto pode ser conseguido.

Os estados devem reconhecer na sua legislação e prátcas que a encriptação é um requisito básico para a protecção da confdencialidade e segurança de informação. Em partcular os estados devem promover criptografa fm-a-fm como padrão básico para a protecção dos direitos à liberdade de expressão e à privacidade online, e promover o uso de sofware aberto.

Ao mesmo tempo os estados devem coibir-se de adoptar medidas que requerem ou promovem técnicas de acesso clandestno para serem instaladas em equipamento e em programas criptografados. Devem rescindir leis que proíbem o uso de produtos criptografados, partcularmente pelos utlizadores, ou leis exigindo a autorização do governo para o uso de produtos criptografados. As empresas também devem coibir-se de enfraquecer os padrões técnicos e expandir a provisão de serviços com forte criptografa fim-a-fim.

Iniciatvas para melhorar a segurança da Internet e responder às ameaças à segurança digital devem envolver colaboração adequada entre governos, sector privado, sociedade civil, academia e comunidade técnica.